Projeto de Lei (Executivo) nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
14/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 068/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA A ASSOCIAÇÃO DA LOCALIDADE DE PORTO GARIBALDI DO PAGAMENTO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE 2002 A 2006.
Indexação
ISENÇÕES, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada