Pedido de Informação nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
09/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUAL A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA A LEI N° 14.401/13, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL SITUADO EM MONTENEGRO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA?
Indexação
LEIS - DOAÇÃO
Observação