Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
23/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 066/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PISO NACIONAL MAGISTÉRIO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada