Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
04/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 147/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
ORÇAMENTO PÚBLICO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 102-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (PRAZOS ORÇAMENTÁRIOS).
Indexação
PLANO PLURIANUAL - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI ORGÂNICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada