Projeto de Lei (Executivo) nº 60 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2017
Número
60
Data de Apresentação
18/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 340/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.° 3.033/94, QUE FACULTA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRAN - TRÂNSITO - ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO - USO PÚBLICO COMUM - SINALIZAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada