Projeto de Lei (Executivo) nº 63 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2017
Número
63
Data de Apresentação
18/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 342/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PLANO PLURIANUAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N.° 6.398/17, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEIS ORÇAMENTÁRIAS - RECURSOS DA UNIÃO - DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Observação
Norma Jurídica Relacionada