Projeto de Lei (Executivo) nº 69 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2017
Número
69
Data de Apresentação
01/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 363/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONCESSÃO DE BENS MUNICIPAIS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E DOAR, DE FORMA GRATUITA, BENS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA.
Indexação
EQUIPAMENTOS MÉDICOS - INCENTIVADORES E EXERCITADORES RESPIRATÓRIOS - ASPIRADORES CIRÚRGICOS - NEBULIZADORES ULTRASSÔNICOS - SAÚDE - CONCESSÃO DE USO - DOAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada