Lei Ordinária nº 6.420, de 16 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6420
Ano
2017
Data
16/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E DOAR, DE FORMA GRATUITA, BENS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA.
Indexação
EQUIPAMENTOS MÉDICOS - INCENTIVADORES E EXERCITADORES RESPIRATÓRIOS - ASPIRADORES CIRÚRGICOS - NEBULIZADORES ULTRASSÔNICOS - SAÚDE - CONCESSÃO DE USO - DOAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica