Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
07/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 370/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
TURNO ÚNICO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TURNO ÚNICO - JORNADA ININTERRUPTA - RECESSO PARLAMENTAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada