Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 006/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 8°, DA LEI N.° 5.115, DE 27.07.2009, REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 16 E O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16, DA LEI N° 5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
REFORMA, SMAD, SMOP, ESTRUTURA, GUARDA, SEGURANÇA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada