Lei Ordinária nº 6.432, de 15 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6432
Ano
2018
Data
15/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 8°, DA LEI N.° 5.115, DE 27.07.2009, REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 16 E O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16, DA LEI N° 5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
REFORMA, SMAD, SMOP, ESTRUTURA, GUARDA, SEGURANÇA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica