Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 036/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CRIAÇÃO DE CARGOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR MAIS 01(UM) CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 6.228. DE 27.11.2015, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MÉDICO VETERINÁRIO - SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIF - INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM - SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA - SUASA
Observação
Norma Jurídica Relacionada