Lei Complementar nº 6.442, de 16 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6442
Ano
2018
Data
16/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR MAIS 01(UM) CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 6.228. DE 27.11.2015, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MÉDICO VETERINÁRIO - SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIF - INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM - SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA - SUASA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica