Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
08/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 040/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, REFERENTE AOS MESES DO ANO DE 2018 EM QUE ESTE SEJA SUPERIOR AO VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 42, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 3.943/2003.
Indexação
EDUCAÇÃO - ENSINO - PROFESSORES - FOLHA DE PAGAMENTO - PISO SALARIAL NACIONAL MAGISTÉRIO - PLANO DE CARREIRA
Observação
Norma Jurídica Relacionada