Lei Complementar nº 6.436, de 16 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6436
Ano
2018
Data
16/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, REFERENTE AOS MESES DO ANO DE 2018 EM QUE ESTE SEJA SUPERIOR AO VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 42, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 3.943/2003.
Indexação
EDUCAÇÃO - ENSINO - PROFESSORES - FOLHA DE PAGAMENTO - PISO SALARIAL NACIONAL MAGISTÉRIO - PLANO DE CARREIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica