Projeto de Lei (Executivo) nº 113 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
113
Data de Apresentação
06/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 327/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO, EM DOAÇÃO, DE PEDRO ANDREGHETTO (POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO).
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO
Observação
Norma Jurídica Relacionada