Projeto de Lei (Legislativo) nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
29/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 114/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO DE INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI - AUTISMO - SÍMBOLO - ESTABELECIMENTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada