Projeto de Lei (Executivo) nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
12/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 138/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PLANO PLURIANUAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXCLUI AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018 (PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS).
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - PLANO PLURIANUAL - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada