Lei Ordinária nº 6.470, de 24 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6470
Ano
2018
Data
24/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018 (PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS).
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - PLANO PLURIANUAL - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica