Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2013

Número

2

Data de Apresentação

22/05/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 144/2013

Outras Informações

Apelido

Diárias

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

Projeto Decreto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REVOGA O § 4.º DO ART. 1.º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.º DO DECRETO LEGISLATIVO 199/2000, QUE CONCEDE AS DIÁRIAS AOS VEREADORES.

Indexação

DIÁRIAS, VEREADORES

Observação

Data Votação: 29 de Maio de 2013