Projeto de Lei (Executivo) nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
03/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 164/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CONSELHOS MUNICIPAIS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 3° DA LEI N.° 4.248/05, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO.
Indexação
CMI - MATERIAL DE CONSUMO - SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO - ÓRGÃO DELIBERATIVO
Observação
Norma Jurídica Relacionada