Projeto de Lei (Executivo) nº 47 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
47
Data de Apresentação
03/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 165/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CRÉDITO ESPECIAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A EXCLUIR E INCLUIR AÇÕES NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2018/2021, INCLUIR AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DA LDO 2018 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00.
Indexação
EXCLUIR: NO PROGRAMA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO E CUIDADO INTEGRAL NOS VÁRIOS CICLOS DA VIDA, A AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UBS COSTA DA SERRA - AÇÃO JUDICIAL; INCLUIR: NO PROGRAMA 0223 - PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO E CUIDADO INTEGRAL NOS VÁRIOS CICLOS DA VIDA, A AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SETOR DE REMOÇÕES - AÇÃO JUDICIAL; CURTUME NIMO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada