Pedido de Informação nº 36 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2018
Número
36
Data de Apresentação
17/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS EDITAIS DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PREVÊEM A EXIGÊNCIA DE A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME OPTAR PELA CONTRATAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA, NOS TERMOS DO ART. 56, DA LEI N.° 8.666/93? EM NÃO CONSTANDO ESSA PREVISÃO, POR QUE NÃO É EXIGIDA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO A PRESTAÇÃO DE GARANTIA?
Indexação
LICITAÇÕES, OBRAS, INSTRUMENTO, GARANTIA.
Observação