Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

OS EDITAIS DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PREVÊEM A EXIGÊNCIA DE A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME OPTAR PELA CONTRATAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA, NOS TERMOS DO ART. 56, DA LEI N.° 8.666/93? EM NÃO CONSTANDO ESSA PREVISÃO, POR QUE NÃO É EXIGIDA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO A PRESTAÇÃO DE GARANTIA?

QUANTO AOS RECÉM-CHEGADOS IMIGRANTES NO NOSSO MUNICÍPIO (HAITIANOS, SENEGALESES, INDIANOS, ENTRE OUTROS): HÁ ALGUMA ESPÉCIE DE LEVANTAMENTO DE COMO ESTÃO, ONDE VIVEM, BEM COMO, A FORMA QUE ESTÃO SE DESDOBRANDO, EM RAZÃO DA LÍNGUA, CULTURA, ENTRE OUTRAS DIVERGÊNCIAS. TAMBÉM SE QUESTIONA ACERCA DO OFERECIMENTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA ESTAS PESSOAS.

QUANTO À DENOMINAÇÃO "BAIRRO SÃO PEDRO": HÁ ALGUM REGISTRO DE BAIRRO OU VILA COM ESTE NOME?
CASO TENHA, QUAL A DELIMITAÇÃO DO REFERIDO BAIRRO? AINDA, QUESTIONA-SE ACERCA DA ÁREA DE EXTENSÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO TIMBAÚVA.

QUAL O PLANO CICLOVIÁRIO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PREVISTO PARA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E SUA PREVISÃO? EM 2016/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ESTAVA PREVISTO CONTINUIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS. QUAIS MOTIVOS PELA INTERRUPÇÃO DO PROJETO? ENVIAR CÓPIA DO PLANO CICLOVIÁRIO DE MONTENEGRO.

SESSÃO COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AOS 70 ANOS DA EMPRESA TANAC, QUE SE COMEMORA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2018.

REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE LEI N° 11.888, DE 24/12/2008, QUE ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GRATUITA PARA O PROJETO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE MORADIA, RESIDENTES EM ÁREA URBANA E RURAL.

REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A QUESTÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DAS EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO À INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E SITUAÇÃO REAL DO MERCADO DE TRABALHO EM MONTENEGRO.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 92 E DO CAPUT DO ARTIGO 101 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) ENTREVISTADOR PARA ATUAR NA SMHAD.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.161,43 PARA MELHORIAS NA UBS SANTO ANTONIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.