Projeto de Lei (Executivo) nº 60 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
60
Data de Apresentação
26/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 220/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CRÉDITO ESPECIAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A DEVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA EMEI EMMA RAMOS DE MORAES E DA EMEF ANA BEATRIZ LEMOS.
Indexação
ESCOLAS MUNICIPAIS - DEVOLUÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - EMEF BAIRRO ESTAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada