Lei Ordinária nº 6.490, de 29 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6490
Ano
2018
Data
29/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A DEVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA EMEI EMMA RAMOS DE MORAES E DA EMEF ANA BEATRIZ LEMOS.
Indexação
ESCOLAS MUNICIPAIS - DEVOLUÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - EMEF BAIRRO ESTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica