Projeto de Lei (Executivo) nº 77 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
77
Data de Apresentação
16/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 278/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - PRODUÇÃO ANIMAL - SUSAF
Observação
Norma Jurídica Relacionada