Projeto de Lei (Executivo) nº 78 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
78
Data de Apresentação
30/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 281/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
LOTEAMENTOS POPULARES
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 6486/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Indexação
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - LOTEAMENTO POPULAR - MORADIA - BAIRRO CINCO DE MAIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada