Projeto de Lei (Executivo) nº 80 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
80
Data de Apresentação
06/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 286/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Conselhos Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei n.° 6.296/2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais.
Indexação
mandato - conselheiros - entidades - COMUPA
Observação
Norma Jurídica Relacionada