Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 27 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2012
Número
27
Data de Apresentação
15/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE O CARGO DE AGENTE SANITÁRIO E ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDOS PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Indexação
CARGOS PÚBLICOS - AGENTE SANITÁRIO - AGENTE FISCAL - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada