Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 96 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2018
Número
96
Data de Apresentação
25/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 341/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, a área urbana do imóvel matriculado sob o nº51.563 junto ao Registro de Imóveis e dá outras providências.
Indexação
Área - Zeis - Social - Interesse
Observação
Norma Jurídica Relacionada