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COM RELAÇÃO À EMEI PROF.ª EMMA RAMOS DE MORAES, INSTALADA NO BAIRRO ESTAÇÃO COM RECURSO DO GOVERNO FEDERAL, O PROJETO ORIGINAL CONSTA DE CERCAMENTO DO EDUCANDÁRIO? O EXECUTIVO TEM PROJETO PARA ISSO? O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU A OBRA COMO CONCLUÍDA? CASO NEGATIVO, O QUE FALTA? EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES DO EDUCANDÁRIO?

COM RELAÇÃO À LEI N.º 4.698/2007, QUE SUBSIDIA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR, QUANTOS SÃO OS QUE RECEBEM O BENEFÍCIO? QUAIS AS UNIVERSIDADES QUE FREQUENTAM? QUAIS AS AÇÕES PREVISTAS PARA O PRÓXIMO PERÍODO A FIM DE AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA? ANEXAR LISTA DOS ALUNOS BENEFICIADOS E AS RESPECTIVAS UNIVERSIDADES.

QUAL A SITUAÇÃO DO PROCESSO 8893/2012 QUE TRAMITA NESSE EXECUTIVO, O QUAL TRATA DA AQUISIÇÃO DE TELHAS PARA O PRÉDIO DO PRESÍDIO ESTADUAL DE MONTENEGRO.

EM MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL IBIÁ: "PARA AZEREDO, DESVIOS DE FUNÇÃO NÃO SÃO ILEGAIS", O PREFEITO AFIRMA QUE NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA UM OPERADOR DE MÁQUINAS TRABALHOU COMO MOTORISTA DO PREFEITO. QUAL O NOME DO OPERADOR DE MÁQUINAS E EM QUE PERÍODO EXERCEU A FUNÇÃO DE MOTORISTA?

EM MATÉRIAS VEICULADAS NA IMPRENSA LOCAL E SITE DO MUNICÍPIO, O SECRETÁRIO DE OBRAS ADEMIR FACHINI, TEM AFIRMADO QUE A REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL CUSTARÁ UM TERÇO DO VALOR LICITADO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, INCLUÍDO UM ELEVADOR QUE NÃO ESTAVA PREVISTO. DIANTE DISSO, SOLICITA CÓPIAS: DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DA OBRA LICITADA E O PROJETO QUE SERÁ EXECUTADO; MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA LICITADA E O MEMORIAL DA OBRA A SER EXECUTADA; PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DA OBRA LICITADA E A PLANILHA DA OBRA A SER EXECUTADA, E OS ORÇAMENTOS DO ELEVADOR QUE SERÁ INSTALADO.

EM MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL IBIÁ: PAULO AZEREDO, DESVIOS DE FUNÇÕES NÃO SÃO ILEGAIS", O PREFEITO AFIRMA QUE "EM OUTRA ADMINISTRAÇÃO TINHA GENTE QUE NÃO IA TRABALHAR". DIANTE DISSO, SOLICITA INFORMAR: DE QUAL ADMINISTRAÇÃO O PREFEITO ESTÁ SE REFERINDO, QUAIS SÃO OS SERVIDORES QUE NÃO COMPARECIAM AO TRABALHO E EM QUE PERÍODO OS MESMOS DEIXARAM DE TRABALHAR.

TENDO EM VISTA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNCIONÁRIA MAGALI AUGUSTA DE AZEREDO E TAMBÉM EM CONFORMIDADE COM O BOLETIM DE PESSOAL DO MÊS DE JANEIRO, DANDO PUBLICIDADE À NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETORA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REFERIDA CC, QUAL A DATA DA NOMEAÇÃO PARA O CARGO? DESEMPENHOU ALGUMA ATIVIDADE EM OUTRO SETOR? A PARTIR DE QUANDO? ONDE ELA ESTÁ TRABALHANDO ATUALMENTE? EM QUE SETOR? A PARTIR DE QUE DATA ELA PASSOU A ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA? POR QUANTAS SECRETARIAS JÁ PASSOU? TRABALHOU NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO? QUANDO? ENVIAR CÓPIA DE TODAS AS PORTARIAS REFERENTES A VIDA FUNCIONAL DA NOMEADA.

TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 19/12, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE DE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CÂMARA DE VEREADORES, PERGUNTO: COMO SE JUSTIFICA O INTERESSE PÚBLICO QUE MOTIVOU A REVOGAÇÃO DA REFERIDA CONCORRÊNCIA, UMA VEZ QUE TAL ATO JÁ HAVIA SIDO HOMOLOGADO, AGUARDANDO SOMENTE A ASSINATURA DO CONTRATO? TENDO EM VISTA A INCLUSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DESTE LEGISLATIVO NO REFERIDO PROCESSO, POR QUE NÃO FOMOS INFORMADOS COM ANTECEDÊNCIA DESSA DECISÃO?

QUAIS MATERIAIS QUE FORAM DEIXADOS NO BANCO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR? ENCAMINHAR LISTAGEM COMPLETA. ALGUNS DAQUELES MATERIAIS JÁ FORAM UTILIZADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO? EM CASO POSITIVO, QUAL O DESTINO DADO AOS MESMOS? O QUE AINDA RESTA NO BANCO DE MATERIAIS? FOI OUVIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA QUALQUER DESTINAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS?

O CONSELHO DE DESPORTO DO MUNICÍPIO SERÁ REATIVADO PARA DAR ANDAMENTO NOS PROJETOS DE 2012? QUANTOS PROJETOS FORAM INSCRITOS NO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE-FUMDESP PARA O EXERCÍCIO DE 2013?

COM RELAÇÃO ÀS LEIS 5.517/11 E 5.264/12, QUE VERSAM SOBRE INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALPÕES DE RECICLAGEM, PERGUNTO: O MUNICÍPIO TEM PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REFERIDOS GALPÕES? EXISTE PREVISÃO PARA TAIS CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES? EM QUE FASE SE ENCONTRAM TAIS PROJETOS? QUAL A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE ATUAVAM NA ANTIGA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO? AS MESMAS SEGUEM RECEBENDO AUXÍLIO DO MUNICÍPIO?

TENDO EM VISTA QUE O TEATRO ROBERTO ATAYDE CARDONA TEVE SUA REFORMA NOTICIADA E INICIADA NO ANO PASSADO, PERGUNTO: DESDE O SEU INÍCIO OCORREU ALGUMA PARALISAÇÃO DOS TRABALHOS? EM CASO POSITIVO, POR QUÊ? EM QUE PERÍODO? EM QUE FASE ESTÁ A OBRA DE REFORMA? EXISTE PREVISÃO PARA SUA CONCLUSÃO?

FOI FEITA ALGUMA VISTORIA PRÉVIA PARA DECISÃO DA TRANSFERÊNCIA DA BIBLIOTECA PARA O ANTIGO RESTAURANTE DO PARQUE CENTENÁRIO? EM QUE DATA? QUEM CONSIDEROU QUE AQUELE ERA O LOCAL APROPRIADO PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE QUARENTA MIL LIVROS? EXISTE PLANO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO PARA O LOCAL? O CORPO DE BOMBEIROS AUTORIZOU O FUNCIONAMENTO DAQUELE ESPAÇO PÚBLICO? TEM PARECER DA FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO?

SOBRE O 1º FESTIVAL DO PEIXE, DAS ARTES E DO ARTESANATO DE MONTENEGRO: QUAL O VALOR DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO PARA ESSE EVENTO? QUAL A BASE LEGAL ENCONTRADA PARA CUSTEAR TAIS DESPESAS? O EVENTO FAZ PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO? FORNECER CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE AUTORIZAM A DESPESA E A NOTA DE EMPENHO.

O JORNAL DO COMÉRCIO, NÃO ESTANDO ENTRE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO ONDE ESTÃO SENDO PUBLICADOS OS ATOS OFICIAIS DO GOVERNO, TAL COMO CONSTA NO OFÍCIO 92/2013-GP, EM RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 06/2013, COMO O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUOU O PAGAMENTO DESTA DESPESA? SOLICITO CÓPIA DA NOTA DE EMPENHO E DA NOTA DE QUITAÇÃO DA DESPESA.

REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/2013: EXISTE LAUDO TÉCNICO ONDE ATESTA QUE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PODE SER FEITO POR VALOR MENOR, COM A MESMA QUALIDADE E TECNOLOGIA? SE EXISTE LAUDO, QUAL A EMPRESA QUE O FORNECEU E ONDE A MESMA JÁ REALIZOU SERVIÇO SEMELHANTE? A BRIGADA MILITAR FOI CONSULTADA SOBRE O LAUDO TÉCNICO (SE EXISTE TAL LAUDO)? QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A EMPRESA QUE FORNECEU O LAUDO NO QUAL O PREFEITO SE AMPAROU PARA AFIRMAR QUE OS VALORES CONTRATADOS COM A EMPRESA SOLUÇÕES SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. SÃO MUITO ALTOS, NÃO TER PARTICIPADO DO CERTAME LICITATÓRIO? SOLICITO CÓPIA DO LAUDO (SE EXISTE).

TENDO EM VISTA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 94/2013-GP, NÃO RESPONDEU O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 08/2013, SOLICITAMOS INFORMAR QUAIS AS OBRAS EM ANDAMENTO EM QUE OS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO FORAM EXONERADOS EM 31.12.12? FORNECER CÓPIA DOS ADITIVOS CONTRATUAIS ONDE CONSTA O NOME DOS NOVOS FISCAIS EM CADA UMA DELAS.

CONFORME INFORMAÇÕES, O CONVÊNIO DE SAÚDE PRISIONAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2013, TEVE SUA VALIDADE EXPIRADA. ASSIM, PERGUNTAMOS: A ADMINISTRAÇÃO JÁ ENCAMINHOU O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA? EM CASO POSITIVO, EM QUE FASE SE ENCONTRA TAL PROCESSO? EM CASO NEGATIVO, QUAL A MOTIVAÇÃO PARA A NÃO CONTINUIDADE DO PROGRAMA? EXISTE OUTRO PROJETO DO EXECUTIVO PARA SUPRIR ESSA DEMANDA?

SOBRE O RODEIO DE MONTENEGRO: QUAL ENTIDADE SERÁ A PROMOTORA DO EVENTO? QUAIS SÃO OS GASTOS QUE ESTÃO OCORRENDO COM O EVENTO E COMO VAI SER EFETUADO O PAGAMENTO DESSAS DESPESAS?

QUANDO O PROJETO QUE INSTITUIU O PROMAD-PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS SERÁ ENCAMINHADO À APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA DE VEREADORES? QUAIS OS MOTIVOS DA DEMORA?

SOLICITA CÓPIA DA EFETIVIDADE DOS SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, DAS SECRETARIAS: SMS, SMEC, SMGEP, PGM E GABINETE DO PREFEITO.

QUAL O VALOR GASTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA COLOCAÇÃO DE ATERRO E BRITA EM ÁREA DE DOMÍNIO DO DAER, ÀS MARGENS DA RS 287, EM FRENTE AO PARQUE CENTENÁRIO, PORTÃO 4, DISCRIMINANDO VALORES E QUANTIDADES DE CADA ITEM.

POR QUE NÃO ESTÁ SENDO LIBERADO O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N.º 4.698/2007?

A ADMINISTRAÇÃO EXECUTARÁ O RETELHAMENTO DA CANCHA DE ESPORTES DA EMEF JOSÉ PEDRO STEIGLEDER? SE POSITIVO, QUANDO?

EXISTE PREVISÃO PARA COLOCAÇÃO DE SOBRAS DE ASFALTO NOS BURACOS DA RUA VEREADOR JOÃO VICENTE, TRECHO ENTRE AS RUAS IRMÃ EMMY LAUBERT E SIMÕES LOPES NETO? SE SIM, EM QUE PRAZO? QUANTO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESSA RUA, EXISTE PREVISÃO PARA TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS? CASO AFIRMATIVO, PARA QUANDO?

TENDO EM VISTA QUE OS ABRIGOS DE PROTEÇÃO PARA OS TÁXIS ENCONTRAM-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONFORME RELATO DOS PRÓPRIOS TAXISTAS, PERGUNTO: EXISTE ALGUM PROJETO DE MELHORIA DESSES ABRIGOS EM ANDAMENTO?

APÓS ACOMPANHAR AS NOTÍCIAS VEICULADAS PELO JORNAL IBIÁ SOBRE O ATERRO RETIRADO DO PÁTIO DA ESCOLA ESTADUAL MANOEL DE SOUZA MORAES, SABENDO-SE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FOI QUEM REALIZOU A RETIRADA DO MESMO, PERGUNTAMOS: QUE OBRA SERÁ FEITA NO LOCAL? QUAL A PREVISÃO PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS E TAMBÉM PARA SUA CONCLUSÃO?

EXISTE CRONOGRAMA DE CAPINA E LIMPEZA DOS BAIRROS? CASO HAVENDO, SOLICITA CÓPIA.

TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ATENDIDO O QUESTIONADO NO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 033/13, REITERA: QUAIS MATERIAIS FORAM DEIXADOS NO BANCO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR? FAVOR ENCAMINHAR LISTAGEM COMPLETA DOS MATERIAIS EM 01.01.13. ALGUNS DAQUELES MATERIAIS JÁ FORAM UTILIZADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO? EM CASO POSITIVO, QUAL O DESTINO DADO AOS MESMOS? FOI OUVIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO?

INFORMAR SE O MURO, EM EDIFICAÇÃO, EM UM DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA ESQUINA FORMADA PELAS RUAS DOS CIPRESTES E TORBJORN WEIBULL ESTÁ RESPEITANDO OS LIMITES DA PROPRIEDADE. REMETER MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, CONTENDO AS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES. QUAL A LARGURA DA RUA? REMETER MAPA DE LOCALIZAÇÃO COM AS MEDIDAS.

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE COMPROMETEU FORMALMENTE COM A SENHORA EVA SILVA DE LIMA EM SUBSIDIAR A RECONSTRUÇÃO DA SUA MORADIA AVARIADA PELO TEMPORAL DO DIA 02.02.13? QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTOQUE? EXISTE UM PRAZO DEFINIDO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CIDADÃOS EM CASOS SEMELHANTES?

AS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE OPERAM NO MUNICÍPIO PAGAM ALUGUEL PELO USO DA ÁREA DE SUAS RESPECTIVAS ANTENAS LOCALIZADAS NO MORRO SÃO JOÃO? SE AFIRMATIVO, QUAL O VALOR? SE NEGATIVO, QUAL O MOTIVO DA ISENÇÃO E QUAL O CONTRATO EXISTENTE? ENVIAR CÓPIA.

SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS PELA PREFEITURA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA PORTO ALEGRE: QUAL O VALOR MENSAL DESSA CONTRATAÇÃO? QUAL A QUILOMETRAGEM FEITA DURANTE O MÊS COM ESSE TRANSPORTE?

CIENTE DO PROJETO QUE PREVÊ CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR NA RUA MÁRIO INÁCIO, BAIRRO TIMBAÚVA, PERGUNTA: QUAL ESTIMATIVA DE PRAZO PARA CONCLUSÃO?

COM RELAÇÃO AO ASFALTAMENTO DA RUA CAMPOS NETO, PERGUNTA: EM QUE FASE SE ENCONTRA A EXECUÇÃO DE TAL PROJETO? QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO?

INFORMAR SE JÁ FORAM ADQUIRIDOS MATERIAIS ELÉTRICOS, TENDO EM VISTA RECLAMAÇÕES QUE CHEGAM A ESTA CASA SOBRE FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE. SEGUNDO ESSAS PESSOAS, A JUSTIFICATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL É A FALTA DE MATERIAL. COMO O REGISTRO DE PREÇOS ESTÁ EM VIGOR, SOLICITO CÓPIA DO PEDIDO INTERNO DE COMPRAS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E CÓPIA DA NOTA DE EMPENHO DESSES MATERIAIS, SE HOUVER.

COMO ESTÃO OS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS GETÚLIO VARGAS E ENG. ERNESTO ZIETLOW? QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DAS RESPECTIVAS OBRAS? FORNECER CÓPIA DO CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 039/2013: INFORMAR EM QUE BASE LEGAL A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE AMPAROU PARA EFETUAR PUBLICAÇÃO NO JORNAL DO COMÉRCIO DE SÚMULAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, EM 10.01.13, TENDO EM VISTA O MESMO NÃO CONSTAR NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. FORNECER CÓPIA (LEGÍVEL) DO EMPENHO PRÉVIO DA DESPESA.

EM 2012, A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR ADQUIRIU 110 LIXEIRAS DUPLAS PARA SER INSTALADAS, PRINCIPALMENTE, NA ZONA CENTRAL DE MONTENEGRO, QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM INSTALADAS. POR QUE ESSAS LIXEIRAS NÃO FORAM INSTALADAS? ONDE ESTÃO ESTOCADAS? QUAL A PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO?

QUANDO VENCEU O CONTRATO DA EMPRESA KOMAC, QUE FAZIA A COLETA DE LIXO ANTERIORMENTE NO MUNICÍPIO? QUAL A DATA DE CONTRATAÇÃO DA ATUAL EMPRESA, BIOMINA? QUAL O VALOR MENSAL DO CONTRATO COM AS EMPRESAS KOMAC E BIOMINA? QUANTOS CAMINHÕES A EMPRESA BIOMINA DEVE COLOCAR EM ATIVIDADE POR EXIGÊNCIA DE CONTRATO? QUAL O CUSTO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEVE NA COLETA DE LIXO COM FUNCIONÁRIOS E VEÍCULOS MUNICIPAIS PARA FAZER OS SERVIÇOS NÃO REALIZADOS PELA EMPRESA BIOMINA? ESSES VALORES SERÃO DESCONTADOS DA EMPRESA? PARA ONDE FOI LEVADO E DEPOSITADO O LIXO RECOLHIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS? O TRANSPORTE ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL FOI FEITO POR VEÍCULOS DA PREFEITURA?

COMO ESTÁ O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SELMA WALLAUER COM RECURSOS DO PAC2? QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DA OBRA? FORNECER CÓPIA DO CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

COMO ESTÁ O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO? QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS? FORNECER CÓPIA DO CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTOS AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO N.º 08 E 041/2013: INFORMAR QUAIS AS OBRAS NECESSITARAM DE SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS, TENDO EM VISTA A EXONERAÇÃO DOS MESMOS, FORNECENDO CÓPIA DOS ADITIVOS CONTRATUAIS COM OS RESPECTIVOS SUBSTITUTOS.

DURANTE REUNIÃO SOBRE A MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL, O SENHOR PREFEITO INFORMOU QUE O CONTRATO COM A EMPRESA TONIOLO BUSNELLO ESTAVA SENDO RESCINDIDO PARA MODIFICAÇÕES NO PROJETO E REDUÇÃO DE CUSTOS. O NOVO PROJETO JÁ FOI ELABORADO? O CONTRATO COM A EMPRESA TONIOLO BUSNELLO JÁ FOI RESCINDIDO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DA RESCISÃO CONTRATUAL. QUANDO ESTÁ PREVISTO O REINÍCIO DA OBRA?

QUANDO SERÁ PROVIDENCIADO O CONSERTO DO TELHADO DO GINÁSIO DOMINGOS DOS SANTOS (DOMINGÃO) QUE FOI DANIFICADO PELO TEMPORAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013? DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO CONSERTO? A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JÁ LIBEROU O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO REPASSE? A EMPRESA QUE REALIZOU OS SERVIÇOS JÁ ENTREGOU A OBRA? EM CASO POSITIVO, SOLICITO CÓPIA DO TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO.

CONFORME RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 046/2013, O SENHOR PREFEITO INFORMOU QUE O ATERRO COLOCADO ÀS MARGENS DA RS 287 PARA ACESSO AO PORTÃO 4 DO PARQUE CENTENÁRIO FOI FRUTO DE DOAÇÃO. INFORMAR NOME(S) DO(S) DOADOR(ES) COM A CÓPIA DOS TERMOS DE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DO MATERIAL. FORNECER CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO DO DAER PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM SUA ÁREA DE DOMÍNIO.

SOLICITAMOS CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS ENTIDADES CARNAVALESCAS EM 2012 PARA A REALIZAÇÃO DO DESFILE DE CARNAVAL, ACOMPANHADA DE PARECER DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO QUANTO A MESMA.

A CRECHE DE TURNO NOTURNO SERÁ IMPLANTADA EM QUE LOCAL? NA CRECHE TRILHOS DA SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA? NA ESCOLA ESPERANÇA QUE ATENDE CRIANÇAS A PARTIR DE 3 ANOS DE IDADE E NÃO TEM BERÇÁRIO? SE FOR NA ESCOLA ESPERANÇA, QUAL O ESPAÇO QUE SERÁ OCUPADO PELO BERÇÁRIO, SE HOJE EXISTE FALTA DE SALAS PARA ATENDER O ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL? QUAL O PROJETO PEDAGÓGIOCO A SER SEGUIDO NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE NOTURNA)? SOLICITO CÓPIA DO PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUTORIZANDO O ATENDIMENTO NOTURNO EM CRECHE DO MUNICÍPIO.

SOBRE O ANÚNCIO DE IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE TURNO INTEGRAL NO BAIRRO SENAI. QUAL O HORÁRIO DO TURNO INTEGRAL? QUAL O PROJETO PEDAGÓGICO A SER IMPLANTADO? FORNECER CÓPIA DO PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA BASE CURRICULAR DA ESCOLA DE TURNO INTEGRAL.

O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO PELO GOVERNO FEDERAL COM UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA, NO VALOR R$ 1.400.000,00. JÁ FOI ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO? PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DAS OBRAS? QUANTO DO VALOR EMPENHADO JÁ FOI DEPOSITADO NA CONTA DA PREFEITURA?