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CONFORME DIVULGADO EM JORNAL, COM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE ELEVADA NA RSC-287: COMO A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE EXECUTAR UMA OBRA EM LOCAL DE JURISDIÇÃO DO ESTADO (DAER)? EXISTE PROJETO? QUAL A PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA?

CONFORME DIVULGADO EM JORNAL, COM RELAÇÃO À COMPRA DE 100 VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: A COMPRA JÁ FOI EFETUADA? SE NÃO, QUAL A PREVISÃO? COMO FOI EFETUADA COMPRA NA CRECHE GENTE MIÚDA SE A MESMA INTEGRA O GRUPO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO? SE HOUVE DISTORÇÃO DE INFORMAÇÃO, ESCLARECER. SE VERÍDICO, ANEXAR DOCUMENTOS. QUAL PREVISÃO PARA O INGRESSO DAS CRIANÇAS CONTEMPLADAS?

DE ACORDO COM AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS VEICULADAS NA MÍDIA LOCAL, EXISTE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE ACESSO À FÁBRICA DE RAÇÕES DA JBS, NA RST 470, CUJO CONVÊNIO DEVERIA SER ASSINADO EM 2011. QUAL A SITUAÇÃO DESSE PROCESSO? EXISTEM RECURSOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DISPONÍVEIS E PREVISÃO PARA INÍCIO DA OBRA?

TENDO EM VISTA CONSTAR NA LDO 2013, INFORMAR QUANDO SERÃO REALIZADAS AS OBRAS DE MICRODRENAGEM E CALÇAMENTO NAS RUAS DOS CEDROS E DAS SERINGUEIRAS, BAIRRO SENAI.

O PÓRTICO QUE ESTAVA SENDO CONSTRUÍDO NA RS 240 ESTÁ COM SUA OBRA PARADA. POR QUE NÃO REINICIOU? QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO?

COM RELAÇÃO AO "SINAL" DOS TELEFONES MÓVEIS, ESTÃO OCORRENDO TRATATIVAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM AS OPERADORAS NA BUSCA POR UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA?

COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA CONSERTO DE BUEIRO NA ESQUINA DAS RUAS JOÃO CÂNDIDO E MARIA ANTÔNIA MACHADO, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI REALIZADO O CONSERTO?

COM RELAÇÃO AO PROJETO AABB COMUNIDADE. ESTANDO O CONVÊNIO RENOVADO, QUAIS MOTIVOS IMPEDEM QUE AS ATIVIDADES SEJAM RETOMADAS? HÁ PREVISÃO DE QUANDO SERÃO RETOMADAS AS ATIVIDADES?

QUANTOS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS ESTÃO ATUANDO COMO SERVIDORES MUNICIPAIS? DO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO, QUANTOS FORAM NOMEADOS?

NO ORÇAMENTO DE 2013 FOI DETERMINADO UM VALOR DE R$ 450.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ESTÃO SENDO ADQUIRIDOS ESSES PRODUTOS DIRETAMENTE DOS PRODUTORES OU COOPERATIVAS, CONFORME PREVÊ A LEI N.º 5.715/12? SE SIM, QUANTO JÁ FOI GASTO ATÉ O MOMENTO? SE NÃO FOI FEITA A AQUISIÇÃO, QUANDO PRETENDE FAZER E COMO?

QUANTO A DECLARAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE EM JORNAL: "O PROJETO DO CANIL ESTÁ EM ANDAMENTO", PERGUNTA-SE: EM QUE FASE ENCONTRA-SE O PROJETO? QUAIS AS AÇÕES QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM DESENVOLVENDO NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM CANIL MUNICIPAL?

QUANTO ÀS TORAS DOS EUCALIPTOS CORTADOS NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA JÚLIO RENNER COM A RUA DOUTOR BRUNO DE ANDRADE, PERGUNTA-SE: PARA ONDE FORAM TRANSFERIDAS? A MADEIRA FOI LIBERADA PELO DEFAP? QUAL A DESTINAÇÃO?

QUANDO FORAM LIMPOS OS RESERVATÓRIOS DE AGUA POTÁVEL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO E QUAL A EMPRESA QUE REALIZOU O SERVIÇO?

POR QUE NÃO FORAM ATENDIDOS OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA DO ARROIO SÃO MIGUEL, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA JOÃO CORRÊA, BAIRRO SENAI? QUAL É A PREVISÃO PARA EXECUTAR O SERVIÇO?

POR QUE NÃO FORAM ATENDIDOS OS PEDIDOS DE MELHORIAS PARA A RUA JOÃO CORRÊA, BAIRRO SENAI? QUAL É O PRAZO PARA EXECUTAR O SERVIÇO?

REITERA QUESTIONAMENTOS FEITOS EM PEDIDO DE INFORMAÇÃO ANTERIOR, COM RELAÇÃO AO PANFLETO "VEJA A VERDADE", SOBRE O LAR DO MENOR: QUEM CUSTEOU, ELABOROU E IMPRIMIU? QUAL QUANTIDADE E CUSTO DE IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO?

FOI REALIZADO PROCESSO SELETIVO, RECENTEMENTE, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA, CIÊNCIAS E INGLÊS? EM CASO POSITIVO, QUANDO FOI DADA PUBLICIDADE AO PROCESSO? EM QUE VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO? DE QUE FORMA? FOI DIVULGADO NO SITE OFICIAL?

COM BASE NA LEI DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS: QUANTOS ESTÃO INSCRITOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SOLICITANDO TERRAPLANAGEM PARA AVIÁRIOS E POCILGAS? QUANTOS PEDIDOS FORAM EXECUTADOS DESDE O INÍCIO DE 2013?

A MESA DIRETORA, OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 01/13, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, PERGUNTA: QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE COSTA DA SERRA?

A MESA DIRETORA, OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/13, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, PERGUNTA: QUANDO SERÁ ASFALTADA A ESTRADA GETÚLIO VARGAS, NA LOCALIDADE DE ALFAMA, CUJA OBRA FOI PROMETIDA HÁ MUITO TEMPO?

A MESA DIRETORA, OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/13, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, PERGUNTA: QUAL A PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CONSERTO DA REDE ELÉTRICA DO GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CINCO DE MAIO.

A MESA DIRETORA, OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 05/13, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MIRIM, PERGUNTA: POR QUE O GINÁSIO DE ESPORTES DA VILA ESPERANÇA AINDA NÃO FOI ABERTO AO PÚBLICO?

QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO A NÃO RENOVAR O CONTRATO COM A CASA DE PASSAGEM CASULO? HÁ INTENÇÃO EM ASSINAR UM NOVO CONTRATO? EM HAVENDO, EM QUE MOLDES E EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO?

A RESOLUÇÃO 304, DO CONTRAN, DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO. PARA TER ESSE DIREITO PRECISAM APRESENTAR CREDENCIAL EMITIDA PELO MUNICÍPIO. A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ EMITINDO ESSAS CREDENCIAIS? SE ESTÁ, QUAL O LOCAL PARA OBTÊ-LAS E QUAL A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA? SE NÃO, JUSTIFICAR.

COM RELAÇÃO AOS EVENTOS: 1.º FESTIVAL DO PEIXE, DAS ARTES E DO ARTESANATO; 1.º RODEIO CRIOULO DA INTEGRAÇÃO CIDADE DE MONTENEGRO E 1ª FESTA DOS FILHOS DE MONTENEGRO: JÁ FOI REALIZADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS? SE NÃO, POR QUÊ?

HOUVE ALGUMA DESISTÊNCIA, POR PARTE DOS CONTEMPLADOS, NAS RESIDÊNCIAS DO PSH DO LOTEAMENTO BELA VISTA? QUAL O NÚMERO DE DESISTÊNCIAS? QUEM EMITIU O PARECER SOCIAL PARA A FAMÍLIA QUE SUBSTITUIU A CONTEMPLADA? ENVIAR CÓPIA DOS PARECERES.

O PROCESSO SELETIVO DOS APARTAMENTOS DO EMPREENDIMENTO MINHA CASA MINHA VIDA, BAIRRO CINCO DE MAIO, ESTÁ CONCLUÍDO? ENVIAR RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS.

INFORMAR O VALOR ATUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-FUMDER. QUANTOS PROJETOS FORAM PROTOCOLADOS, ATENDIDOS E QUAL O VALOR TOTAL FINANCIADO ATÉ O MOMENTO, EM 2013?

QUANTOS MOTOBOYS QUE FAZEM ENTREGAS DE ALIMENTOS DAS LANCHERIAS, RESTAURANTES E PIZZARIAS ESTÃO CADASTRADOS JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA? SÃO FEITAS VISTORIAS DAS CONDIÇÕES DE ACONDICIONAMENTO DOS ALIMENTOS TRANSPORTADOS? COM QUE PERIODICIDADE?

TENDO EM VISTA OS QUESTIONAMENTOS DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS QUE INTEGRAM O CIS/CAÍ, REFERENTE AO CONTRATO PARA RECEBIMENTO DE VERBA ESTADUAL A SER APLICADA EM CONSULTAS E EXAMES, SEM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO: POR QUE AINDA NÃO FOI ASSINADO O CONVÊNIO? ESTÁ EM PODER DO MUNICÍPIO O PROCESSO QUE AGUARDA ASSINATURA DESDE JANEIRO? A ADMINISTRAÇÃO TEM CONHECIMENTO DE QUE O VALOR ANUAL É DE MAIS DE R$ 600.000,00?

O EXECUTIVO MUNICIPAL PRETENDE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO AINDA ESTE ANO? EM CASO POSITIVO, AS VAGAS SERÃO DESTINADAS AO PROVIMENTO DE QUAIS CARGOS PÚBLICOS?

COM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE TOMADA DE PREÇOS EM 2012, DA CLÍNICA FALLER PARA REALIZAR TRABALHOS DE MEDICINA OCUPACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO INICIARAM OS TRABALHOS? SE NÃO INICIARAM, POR QUÊ? QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO?

COM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PRÓPRIOS CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N.º 5.715/2012: QUANDO SERÁ EFETUADA A COMPRA?

SOLICITA CÓPIA DO PARECER 36/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO QUAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SE AMPAROU PARA EMITIR ORDEM DE PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL.

POR QUE NÃO COMEÇARAM AINDA AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS NOVAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANÇA? QUAL A PREVISÃO PARA COMEÇAREM AS OBRAS?

JÁ FOI LANÇADA A CAMPANHA DO PROGRAMA MINHA NOTA DE 2013? FOI REALIZADA LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS PRÊMIOS? SE JÁ, QUANDO E ONDE PODERÃO SER TROCADAS AS NOTINHAS E RETIRADOS OS CUPONS E AS RESPECTIVAS PREMIAÇÕES? SE NÃO FOI FEITA A LICITAÇÃO, JUSTIFICAR.

COM RELAÇÃO AO QUE FOI DIVULGADO EM JORNAL, SOBRE A COMPRA DE 100 VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: A COMPRA JÁ FOI EFETUADA? SE NÃO, QUAL A PREVISÃO? SE EFETUADA, QUAL A PREVISÃO PARA O INGRESSO DAS CRIANÇAS CONTEMPLADAS?

QUEM AUTORIZOU E QUAIS FORAM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COLOCAR CARGAS DE BRITA EM PROPRIEDADE PARTICULAR LOCALIZADA NO FINAL DA RUA IRÚ CARNEIRO, BAIRRO CINCO DE MAIO?

POR QUAL(IS) MOTIVO(S) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO REALIZOU LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM 2013?

RECEBEMOS INFORMAÇÕES DE QUE FOI RECOLHIDO UMA GRANDE QUANTIDADE DE SUCATA METÁLICA E BENS INSERVÍVEIS QUE SE ENCONTRAVAM DEPOSITADOS NO PARQUE CENTENÁRIO. QUAL EMPRESA QUE FEZ O RECOLHIMENTO? FOI REALIZADO LEILÃO? SE FOI REALIZADO, QUANDO OCORREU? QUAL A DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL E EM QUAL VEÍCULO DE IMPRENSA?

INFORMAR TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS POR RESSARCIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.

JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO DO TCE RELATIVA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO-EXERCÍCIO DE 2012? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR CÓPIA DO PARECER.

QUANTO A PRECARIEDADE DE "SINAL" PARA TELEFONIA MÓVEL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO RESPOSTA DO EXECUTIVO AFIRMANDO TER DISPONIBILIZADO OS DADOS SOLICITADOS POR OPERADORA INTERESSADA, OS QUAIS ESTÃO SENDO ANALISADOS PELO SETOR TÉCNICO: QUAL OPERADORA MOSTROU-SE INTERESSADA? FOI FEITO NOVO CONTATO DA ADMINISTRAÇÃO COM A OPERADORA? QUAL A SITUAÇÃO DAS TRATATIVAS?

SOBRE O POSTO DE SAÚDE DE COSTA DA SERRA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO INFORMANDO QUE ESTAVAM SENDO REALIZADOS OS TRÂMITES LEGAIS PARA O REGISTRO DO IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO: QUEM DOOU O IMÓVEL? QUANDO? QUAL PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DOS TRÂMITES LEGAIS?

A ADMINISTRAÇÃO AUTORIZOU FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS EM CONFIANÇA (CCS) A DIRIGIREM VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE? SE AUTORIZOU, QUEM SÃO E POR QUÊ?

DE POSSE DO CONTRATO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PERGUNTO: O OBJETO DO CONTRATO FOI ALTERADO? ALÉM DO INCISO I, ALÍNEA "A", COMO SE JUSTIFICA A INCLUSÃO DAS ALÍNEAS "B" A "I" NO INCISO I, QUE DIFEREM DO OBJETO DO EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º43/2013? TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA CEF? ATRAVÉS DE QUAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS É RECEBIDA A ARRECADAÇÃO E/OU COBRANÇA DO IPTU E DEMAIS IMPOSTOS? A DISPENSA DE LICITAÇÃO FOI PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL?

QUANTO AO CONTRATO DE VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E CONSIDERANDO INFORMAÇÕES DOS PRÓPRIOS SERVIDORES: EXISTE OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE? ESTÁ SENDO ACEITO O DOCUMENTO DE PORTABILIDADE? QUEM AUTORIZOU E PARA QUEM FORAM ENTREGUES CÓPIAS DOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES? COM QUE FUNDAMENTO LEGAL? QUEM AUTORIZOU FUNCIONÁRIOS DE IMOBILIÁRIAS A ACOMPANHAREM A ABERTURA DAS CONTAS E MANUSEIO DAS CÓPIAS DOS CONTRACHEQUES? QUAL A FINALIDADE DA PRESENÇA DOS MESMOS?

HÁ PROJETOS CULTURAIS, APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, PROTOCOLADOS DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, PENDENTES DE ENCAMINHAMENTO? QUAIS SÃO? EXISTE PREVISÃO DE ENVIO AO LEGISLATIVO?

QUANTO A INFORMAÇÃO DE QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO SENDO OBRIGADOS A ABRIREM CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DE QUE SE ENCONTRA PRESENTE NO LOCAL FUNCIONÁRIO DE IMOBILIÁRIA POSSUINDO OS DADOS DOS SERVIORES E OFERENCENDO-LHES FINANCIAMENTO CONSIGNADO, QUAL É A IMOBILIÁRIA? QUEM AUTORIZOU A MESMA A ADENTRAR NA PREFEITURA E OFERECER OS EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES? QUAL A BASE LEGAL PARA O FORNECIMENTO DOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES A TERCEIROS?

COM RELAÇÃO À LIMPEZA DAS CAIXAS DA ÁGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUANDO FOI A ÚLTIMA VEZ QUE OS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL FORAM LIMPOS? QUEM EXECUTOU O SERVIÇO? A NOVA EMPRESA JÁ FOI CONTRATADA OU O SERVIÇO FICARÁ SOB A RESPONSABILIDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA?