Mensagem Retificativa nº 1 de 2020 | Em tramitação | 18/03/2020 (Mensagem Retificativa nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2020
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidente determina, com base no art. 19, parágrafo único, inciso V, alínea "d", combinado com os artigos 81-A e 89, § 4º, todos do Regimento Interno, que se proceda à devolução da matéria, conforme solicitação.