Lei Ordinária nº 6.387, de 22 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6387
Ano
2017
Data
22/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE PRISIONAL NA PENITENCIÁRIA MODULADA.
Indexação
PROGRAMA SAÚDE PRISIONAL - REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO - PENITENCIÁRIA MODULADA - SUSEPE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica