Lei Ordinária nº 5.210, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5210
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA, NA LDO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.576 42.
Indexação
GALPÃO DE RECICLAGEM - BAIRRO ESTAÇÃO - MEIO AMBIENTE - GESTÃO AMBIENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.964, de 17 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica