Lei Ordinária nº 5.309, de 10 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5309
Ano
2010
Data
10/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO.
Indexação
IMÓVEL - PARQUE CENTENÁRIO - RESTAURANTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.135, de 08 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica