Lei Ordinária nº 5.317, de 03 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5317
Ano
2010
Data
03/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2-A DA LEI 5.290, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
Indexação
COLOCAÇÃO DE PLACAS - TEMPO DE ESPERA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS - SETOR DE CAIXAS - USUÁRIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.290, de 29 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica