Lei Ordinária nº 5.349, de 08 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5349
Ano
2010
Data
08/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.297, DE 2010, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AMOGA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00.
Indexação
ANIMAIS - PROJETO CONTROLE DE REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.297, de 26 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica