Lei Ordinária nº 6.447, de 14 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6447
Ano
2018
Data
14/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI AÇÃO E PROGRAMA NO PPA 2018/2021, INCLUI AÇÃO E PROGRAMA NA LDO 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, TARIFAS BANCÁRIAS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, SENTENÇAS JUDICIAIS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDOR - REGIME PRÓPRIO - FAP - FUNDO DE APOSENTADORIA PENSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica