Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
15
Data de Apresentação
01/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 072/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CRÉDITO ESPECIAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI AÇÃO E PROGRAMA NO PPA 2018/2021, INCLUI AÇÃO E PROGRAMA NA LDO 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, TARIFAS BANCÁRIAS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, SENTENÇAS JUDICIAIS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDOR - REGIME PRÓPRIO - FAP - FUNDO DE APOSENTADORIA PENSÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada