Lei Ordinária nº 6.453, de 19 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6453
Ano
2018
Data
19/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00, PARA REPASSE DE RECURSO PARA CONVÊNIO COM EGR.
Indexação
EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS - OBRAS PÚBLICAS - TRANSPORTE E TRÂNSITO - MOBILIDADE URBANA - RSC281
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.464, de 03 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica