Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
08/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 080/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CRÉDITO ESPECIAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00, PARA REPASSE DE RECURSO PARA CONVÊNIO COM EGR.
Indexação
EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS - OBRAS PÚBLICAS - TRANSPORTE E TRÂNSITO - MOBILIDADE URBANA - RSC281
Observação
Norma Jurídica Relacionada