Lei Ordinária nº 4.531, de 25 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4531
Ano
2006
Data
25/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA VALOR AO ART. 1º, INC. I, B, DA LEI Nº 4.374/2005, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Indexação
OASE - HOSPITAL MONTENEGRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica