Lei Ordinária nº 4.539, de 09 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4539
Ano
2006
Data
09/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/09, NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 210.000,00.
Indexação
AMPLIAÇÃO/REFORMA FARMÁCIA E ALMOXARIFADO - SMSAS - SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica