Lei Ordinária nº 4.561, de 14 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4561
Ano
2006
Data
14/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Indexação
EFICA - CULTURA - ARTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica