Lei Ordinária nº 4.625, de 22 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4625
Ano
2007
Data
22/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ALÍNEA “D”, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.213/05, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E INCENTIVO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL (DESTOCAGEM DE POMARES VELHOS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.213, de 03 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.551, de 27 de dezembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.552, de 27 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica