Lei Ordinária nº 4.729, de 08 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4729
Ano
2007
Data
08/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.163, de 04 de novembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.223, de 11 de setembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.552, de 30 de outubro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.328, de 21 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica