Lei Ordinária nº 3.163, de 04 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3163
Ano
1996
Data
04/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.681, de 19 de outubro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.826, de 01 de junho de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.892, de 04 de dezembro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.901, de 28 de dezembro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.121, de 08 de janeiro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.131, de 12 de abril de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.223, de 11 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.552, de 30 de outubro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.729, de 08 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica