Lei Ordinária nº 3.121, de 08 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3121
Ano
1996
Data
08/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.681/90 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REVOGA A LEI Nº 2.828/92.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.681, de 19 de outubro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.828, de 08 de junho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.163, de 04 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica